Execução Fiscal 0002197-73.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.398,99

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRISTIANO SALGADO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 11:39

Despacho

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 10:32

Despacho

17/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 09:44

Juntado(a) - Decisão

24/05/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:58

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/06/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/06/2025, 11:39

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 13:33

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/11/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/10/2024, 10:32

Despacho

17/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/10/2024, 09:44

Juntado(a) - Decisão

24/05/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/08/2023, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2023, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/09/2022, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:55

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

26/04/2022, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 16:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO SALGADO BATISTA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 05:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-73.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANO SALGADO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO SALGADO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-73.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANO SALGADO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO SALGADO BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-73.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANO SALGADO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002197-73.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANO SALGADO BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 12:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/01/2021, 09:39

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/10/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2019

17/10/2019, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:10

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

16/10/2019, 09:56

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

16/10/2019, 09:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/06/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/06/2019, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/01/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/01/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2018, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 17/12/2018

13/12/2018, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2018, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2018, 15:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/12/2018, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 13:41

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/09/2018, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2018, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/08/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/08/2018, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2018, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/08/2018, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2018, 09:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 14:17

OUTROS

•06/09/2021, 17:04