Execução Fiscal 0007976-05.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2005

Valor da Causa

R$ 160.400,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

STELLA MARIS MOREIRA FUAO

CPF

Reu

BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

JOSE PEIXOTO GUIMARAES NETO

OAB/DF 14746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:11

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 18:20

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:52

Juntada de impugnação

13/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:38

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 13:11

Juntada de Certidão

21/09/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:09

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 18/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 18:20

Ato ordinatório

•28/06/2022, 13:38

19/08/2022, 08:09

Juntada de manifestação

03/08/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 18:20

Juntada de Certidão

26/07/2022, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2022, 18:20

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:52

Juntada de impugnação

13/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:38

Processo Desarquivado

27/06/2022, 14:50

Juntada de exceção de pré-executividade

21/06/2022, 20:37

Decorrido prazo de BEBILAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de STELLA MARIS MOREIRA FUAO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007976-05.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STELLA MARIS MOREIRA FUAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STELLA MARIS MOREIRA FUAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/04/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/04/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2012, 07:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2011, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

22/07/2011, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta da ordem de bloqueio

30/11/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o bloqueio de ativos financeiros

30/11/2010, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/04/2010, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2010, 17:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2009, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/08/2009, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2008, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2008, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2008, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/07/2007, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/10/2006, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/10/2006, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/09/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2006, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 24 JUL 06

24/07/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

11/04/2006, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 17:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/03/2006, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 22 FEVEREIRO 2006

22/02/2006, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2006, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2005, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2005, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2005, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2005, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 07:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:32

INICIAL AUTUADA

14/04/2005, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2005, 18:15

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Decisão

•12/09/2016, 15:56

Certidão

•13/05/2015, 14:38

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:33

Decisão

•01/10/2014, 18:38

Certidão

•12/03/2014, 16:27

Ato ordinatório

•19/07/2013, 13:23

Ato ordinatório

•17/04/2013, 16:57

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:43

Despacho

•22/03/2012, 15:25

Despacho

•22/07/2011, 08:10

Decisão

•30/11/2010, 18:04

Certidão

•22/10/2010, 09:52

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•26/07/2022, 18:20

Ato ordinatório

•28/06/2022, 13:38

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Decisão

•12/09/2016, 15:56

Certidão

•13/05/2015, 14:38

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:33

Decisão

•01/10/2014, 18:38

Certidão

•12/03/2014, 16:27

Ato ordinatório

•19/07/2013, 13:23

Ato ordinatório

•17/04/2013, 16:57

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:43

Despacho

•22/03/2012, 15:25

Despacho

•22/07/2011, 08:10

Decisão

•30/11/2010, 18:04

Certidão

•22/10/2010, 09:52

Ato ordinatório

•11/06/2010, 15:33

Despacho

•14/12/2009, 20:40

Despacho

•14/12/2009, 20:40

Decisão

•14/12/2009, 20:39

Despacho

•14/12/2009, 20:39

Despacho

•14/12/2009, 20:39

Decisão

•14/12/2009, 20:39

Decisão

•14/12/2009, 20:39

Decisão

•14/12/2009, 20:39

Despacho

•14/12/2009, 20:39

Despacho

•14/12/2009, 20:39

Despacho

•14/12/2009, 20:39