Execução Fiscal 0011729-96.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2007

Valor da Causa

R$ 39.718,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA

CPF

Reu

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GLEI ROBERTO VILELA

OAB/MG 29534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/05/2026, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:23

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 13:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoramente

05/05/2026, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:49

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 15:49

Decisão

•02/08/2023, 13:49

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legal

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Acessibilidade

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27/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:23

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 13:50

Juntada de Certidão

02/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 13:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011729-96.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011729-96.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2020, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/02/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2015, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 07:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

02/09/2013, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

21/08/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 19:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/07/2013, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2013, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/09/2012, 17:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

30/05/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/05/2012, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2010, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2009, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2009, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2009, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2009, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2008, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

13/02/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2007, 07:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/05/2007, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2007, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 16:56

Decisão

•02/08/2023, 13:49

Despacho

•08/06/2020, 11:08

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:08

Ato ordinatório

•15/12/2015, 15:42

Despacho

•27/10/2015, 17:54

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:04

Despacho

•15/05/2014, 11:38

Ato ordinatório

•20/08/2013, 19:33

Decisão

•04/04/2013, 15:51

Certidão

•07/12/2012, 17:18

Decisão

•30/05/2012, 11:14

Certidão

•08/02/2012, 17:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/04/2025, 15:49

Decisão

•02/08/2023, 13:49

Decisão

•02/08/2023, 13:49

Despacho

•08/06/2020, 11:08

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:08

Ato ordinatório

•15/12/2015, 15:42

Despacho

•27/10/2015, 17:54

Ato ordinatório

•05/06/2015, 14:04

Despacho

•15/05/2014, 11:38

Ato ordinatório

•20/08/2013, 19:33

Decisão

•04/04/2013, 15:51

Certidão

•07/12/2012, 17:18

Decisão

•30/05/2012, 11:14

Certidão

•08/02/2012, 17:27

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•07/07/2010, 17:22

Despacho

•14/04/2010, 16:26

Despacho

•27/01/2010, 18:39

Despacho

•27/01/2010, 18:39