Execução Fiscal 0000691-60.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAdicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2006

Valor da Causa

R$ 55.292,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

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Central de Ajuda

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 22:00

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:48

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:22

Juntada de embargos de declaração

20/12/2021, 15:20

Juntada de parecer

09/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 13:50

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

06/10/2022, 12:43

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 22:00

Publicado Decisão em 02/08/2022.

02/08/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Documentos

Decisão

•28/03/2023, 12:41

Decisão

•29/07/2022, 13:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/08/2022, 03:48

Juntada de Certidão

29/07/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão

25/04/2022, 14:22

Juntada de embargos de declaração

20/12/2021, 15:20

Juntada de parecer

09/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2021, 13:50

Juntada de Certidão

08/12/2021, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 13:50

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:35

Juntada de petição intercorrente

02/11/2021, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:41

Juntada de Certidão

25/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 17:41

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000691-60.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/06/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ 02/10/2020

09/10/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/04/2015, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 150/2006

30/04/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/04/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

29/04/2015, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2015 E AQV. ATÉ 02/10/2020.

22/10/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. INTIMEM-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2014, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/07/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS

30/05/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 18:33

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

04/04/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

03/04/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 40 DE 26/02/2014 - ...4. POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM, CPF N. 079.412.002-44, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 55.292,90 (CINQÜENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950. 6. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80). 7. NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 8. INTIMEM-SE.

26/02/2014, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/02/2014, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/12/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/12/2013, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

19/12/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO IBAMA REQDO A EXTINCAO DA ACAO FISCAL

10/09/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 12:30

CARGA: RETIRADOS PGF - P/ MANIFESTACAO

19/08/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO

01/08/2013, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - P/MANIFESTACAO

03/06/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR CERTIDÃO

22/05/2013, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/01/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

03/12/2007, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9687, DE 26/11/2007 - EM FACE DA PETIÇÃO DE FL. 64, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 2. INTIME-SE.

28/11/2007, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/11/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2007, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PRESENTE FEITO

17/10/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

21/09/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

20/09/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DO EXQTE

20/09/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INSS

13/09/2007, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

24/08/2007, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2007, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/08/2007, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO

25/07/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2007, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ...5. ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS POR VENTURA EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO NESTE EXECUTIVO FISCAL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 6. INTIME-SE.

12/07/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL BACENJUD

28/06/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GABINETE

28/06/2007, 17:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BACENJUD

18/06/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PLEITO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE......

06/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO BLOQUEIO DE VALORES

29/05/2007, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

18/05/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

17/05/2007, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/05/2007, 18:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARD. CP ATÉ 16/05/2007.

14/02/2007, 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE RODRIGUES ALVES

15/01/2007, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

15/01/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. PENHORA DE BENS

09/01/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO INSS

09/01/2007, 15:19

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - AO INSS

28/11/2006, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2006, 13:33

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

10/11/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À AGU

09/11/2006, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP. CP N.150/2006 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RODRIGUES ALVES-AC

12/06/2006, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2006, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/06/2006, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2006, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2006, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

18/04/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2006, 14:10

Decisão

•08/12/2021, 13:50

Despacho

•25/10/2021, 17:41