Execução Fiscal 0047519-88.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

CNPJ

Reu

LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 21:33

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:36

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:34

Processo Desarquivado

16/08/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:47

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:40

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:17

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 21:33

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:56

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 21:33

Sentença Tipo B

•22/06/2023, 16:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:36

Juntada de certidão

17/08/2023, 11:34

Processo Desarquivado

16/08/2023, 14:18

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:47

Juntada de manifestação

02/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:22

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:40

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:17

Juntada de manifestação

29/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:43

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 08:52

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:26

Processo Desarquivado

04/04/2023, 14:16

Juntada de exceção de pré-executividade

28/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047519-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047519-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047519-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047519-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LFJ COMERCIAL DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA LUCIA MARIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

21/07/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/08/2012, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

19/05/2011, 11:40

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/11/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

01/09/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2010, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros. Diligência cumprida.

16/08/2010, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2008, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2008, 10:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

15/02/2008, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

19/11/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/08/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/11/2005, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

16/09/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

15/09/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2003, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA B

21/08/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2002, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2002, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2002, 18:48

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2002, 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2002, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2002, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2001, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2001, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2001, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

31/10/2001, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

15/10/2001, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 09:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/08/2001, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/05/2001, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2001, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2001, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2001, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

21/03/2001, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2001, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

30/01/2001, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PET. INICIAL (ART. 7 DA LEI 6.830/80). CITE-SE DEV. E/OU CO-RESPONSAVEL. DEIXO ARBITR. HON.

30/01/2001, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:17

INICIAL AUTUADA

16/01/2001, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 08:27

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:26

Despacho

•15/07/2021, 15:52

Decisão

•12/09/2016, 14:22

Certidão

•31/10/2015, 17:49

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:46

Despacho

•05/02/2014, 14:30

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:41

Despacho

•14/06/2012, 18:05

Decisão

•17/11/2010, 18:36

Certidão

•16/11/2010, 15:28

Ato ordinatório

•19/08/2010, 18:06

Decisão

•13/08/2010, 11:01

Certidão

•17/06/2010, 17:37

Todos os documentos(31)

Despacho

•17/08/2023, 21:33

Sentença Tipo B

•22/06/2023, 16:00

Ato ordinatório

•04/04/2023, 14:26

Despacho

•15/07/2021, 15:52

Decisão

•12/09/2016, 14:22

Certidão

•31/10/2015, 17:49

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:46

Despacho

•05/02/2014, 14:30

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:41

Despacho

•14/06/2012, 18:05

Decisão

•17/11/2010, 18:36

Certidão

•16/11/2010, 15:28

Ato ordinatório

•19/08/2010, 18:06

Decisão

•13/08/2010, 11:01

Certidão

•17/06/2010, 17:37

Ato ordinatório

•12/02/2010, 16:57

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Decisão

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41

Despacho

•28/01/2010, 13:41