Execução Fiscal 0001841-70.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA.

Terceiro

GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:40

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:35

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/11/2021, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:40

14/09/2021, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:40

Juntada de manifestação

27/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001841-70.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001841-70.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001841-70.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO BRASILEIRO DE PROPAGANDA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

14/11/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 12:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 12:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 13:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2009, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 25/2007

18/04/2007, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 09:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2005, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2005, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2005, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 12:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1996, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1996, 14:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1996, 10:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/07/1995, 16:07

REMETIDOS AO CONTADOR

27/06/1995, 18:31

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

29/05/1995, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1995, 16:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

18/04/1994, 13:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

26/05/1993, 17:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/01/1993, 13:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/11/1992, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

11/11/1992, 13:54

REMETIDOS AO CONTADOR

28/10/1992, 15:51

REMETIDOS AO CONTADOR

28/10/1992, 13:22

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - - DEVOLVIDOS A SEC. 1A VARA

27/10/1992, 13:52

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA ANOTAR

23/10/1992, 14:18

NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR

22/10/1992, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1992, 13:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 12:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/10/1992, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/1992, 15:02

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

15/09/1992, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1992, 17:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1992, 14:09

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - W

03/09/1992, 08:41

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/08/1992, 08:59

AGUARDANDO EXPEDICAO

14/08/1992, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1992, 17:49

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

04/06/1992, 16:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

25/05/1992, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1992, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/1991, 08:34

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

13/09/1991, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1991, 12:35

REMETIDOS AO CONTADOR

14/08/1991, 13:55

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - DIANA

01/08/1991, 16:55

AGUARDANDO EXPEDICAO

13/05/1991, 10:20

REMETIDOS AO CONTADOR

25/04/1991, 10:49

Despacho

•21/07/2014, 18:31

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:48

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•14/09/2021, 16:55

Ato ordinatório

•20/07/2021, 19:40

Despacho

•21/07/2014, 18:31

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:48

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08

Despacho

•27/11/2009, 00:08