Execução Fiscal 0004068-27.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 20.598,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Reu

KADU - COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

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OAB/DF 30802·CPF·Representa: Réu

MAURO SEVERINO DIAS

OAB/DF 19450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:25

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:23

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de KADU - COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004068-27.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KADU - COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 13:25

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:23

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:02

Despacho

•15/07/2021, 15:06

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legal

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Acessibilidade

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de KADU - COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004068-27.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KADU - COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

23/08/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2016, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/05/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

26/07/2013, 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/07/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2013, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2013, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 04/07/2013

04/07/2013, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2013, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/07/2013, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2011, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 11:36

PROCESSO DIGITALIZADO

04/02/2011, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/02/2011, 11:25

Decisão

•04/08/2016, 09:54

Certidão

•29/07/2016, 11:52

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•28/04/2016, 14:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 13:59

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:17

Decisão

•17/07/2013, 16:21

Certidão

•16/07/2013, 18:42

Certidão

•04/07/2013, 00:54

Decisão

•17/05/2013, 13:39

Certidão

•08/04/2013, 17:29

Despacho

•31/05/2012, 11:49

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:11

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•29/09/2023, 16:02

Despacho

•15/07/2021, 15:06

Decisão

•04/08/2016, 09:54

Certidão

•29/07/2016, 11:52

Decisão

•03/05/2016, 19:25

Certidão

•28/04/2016, 14:01

Ato ordinatório

•05/06/2015, 13:59

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:17

Decisão

•17/07/2013, 16:21

Certidão

•16/07/2013, 18:42

Certidão

•04/07/2013, 00:54

Decisão

•17/05/2013, 13:39

Certidão

•08/04/2013, 17:29

Despacho

•31/05/2012, 11:49

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:11

Despacho

•14/03/2011, 14:35