Execução Fiscal 0043397-46.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2011

Valor da Causa

R$ 364.077,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA

CPF

Reu

IN OUT SOLUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:12

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:13

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:19

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 09:54

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:16

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

•13/05/2025, 10:13

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legal

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10/12/2025, 18:12

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:11

Juntada de certidão

10/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 10:13

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:13

Processo Desarquivado

12/05/2025, 09:12

Decorrido prazo de MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de IN OUT SOLUCOES LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043397-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IN OUT SOLUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043397-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS LEANDRO LOUREIRO SOMBRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IN OUT SOLUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assinada titular

08/04/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2013, 18:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2013, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2011, 17:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2011, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2011, 19:15

PROCESSO DIGITALIZADO

10/08/2011, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2011, 13:57

Despacho

•15/07/2021, 15:52

Despacho

•09/06/2016, 15:39

Decisão

•08/04/2016, 14:38

Certidão

•16/05/2014, 17:19

Despacho

•20/11/2013, 18:39

Decisão

•18/10/2013, 14:41

Certidão

•16/10/2013, 15:59

Ato ordinatório

•18/07/2013, 17:04

Despacho

•10/04/2013, 17:08

Despacho

•03/12/2012, 18:08

Ato ordinatório

•15/05/2012, 16:31

Despacho

•23/08/2011, 14:27