Execução Fiscal 0002580-71.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2010

Valor da Causa

R$ 4.703,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FAUZE JIBRAN

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:54

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de FAUZE JIBRAN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002580-71.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FAUZE JIBRAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUZE JIBRAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:55

Todas as movimentações(85)

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 16:41

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:54

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 16:41

Ato ordinatório

•27/06/2024, 14:54

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legal

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Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 12:37

Decorrido prazo de FAUZE JIBRAN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:48

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002580-71.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FAUZE JIBRAN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUZE JIBRAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/08/2020, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2020, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/07/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2019, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2019, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/10/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2018, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2018, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

05/09/2018, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/10/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

28/09/2015, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

23/08/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/06/2013, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/05/2012, 15:30

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

27/04/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

11/04/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

11/04/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2011, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2011, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2011, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/03/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/01/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2010, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2010, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

19/07/2010, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO

29/06/2010, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2010, 17:41

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•12/08/2020, 15:22

Ato ordinatório

•20/05/2019, 18:05

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório

•15/10/2018, 00:39

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:26

Despacho

•06/10/2017, 15:03

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:20

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Ato ordinatório

•17/06/2013, 15:37

Decisão

•27/04/2012, 16:07

Certidão

•26/04/2012, 18:43

Decisão

•11/04/2012, 14:42

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/07/2024, 16:41

Ato ordinatório

•27/06/2024, 14:54

Ato ordinatório

•10/08/2021, 14:48

Despacho

•12/08/2020, 15:22

Ato ordinatório

•20/05/2019, 18:05

Ato ordinatório

•12/12/2018, 15:40

Ato ordinatório

•15/10/2018, 00:39

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:26

Despacho

•06/10/2017, 15:03

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:20

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Ato ordinatório

•17/06/2013, 15:37

Decisão

•27/04/2012, 16:07

Certidão

•26/04/2012, 18:43

Decisão

•11/04/2012, 14:42

Certidão

•26/11/2011, 09:55

Despacho

•10/05/2011, 14:44

Ato ordinatório

•18/01/2011, 13:54

Despacho

•20/07/2010, 13:02