Execução Fiscal 0004635-57.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 117.205,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SB GRILL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de SB GRILL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004635-57.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SB GRILL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB GRILL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:56

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2022, 15:45

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 12:41

Documentos

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 11:13

Despacho

•15/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de SB GRILL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:51

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004635-57.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SB GRILL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SB GRILL EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:56

Juntada de volume

15/07/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados em 10/07/2017

07/07/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

06/07/2017, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/04/2017, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2017, 11:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2017, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

21/03/2017, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:48

INICIAL AUTUADA - SETAUT / SECLA / BA

20/03/2017, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2017, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2017, 14:28

Decisão

•15/02/2024, 17:25

Decisão

•08/02/2024, 10:12

Decisão

•12/01/2023, 17:41

Ato ordinatório

•23/08/2022, 15:46