Execução Fiscal 0000553-19.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:19

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

13/07/2023, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:21

Juntada de manifestação

10/07/2023, 17:46

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:00

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:26

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:19

Juntada de manifestação

18/07/2023, 10:31

Juntada de Certidão

13/07/2023, 21:30

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 21:30

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 21:30

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 21:30

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:21

Juntada de manifestação

10/07/2023, 17:46

Juntada de Certidão

06/07/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:00

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

20/07/2021, 05:26

Arquivado Provisoramente

19/07/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-19.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-19.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000553-19.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO PLANETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 16:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 07/2007

11/04/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 12:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 12:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

15/03/2000, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2000, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/1999, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/1999, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/1999, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY LJM

09/08/1999, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

25/05/1999, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/1999, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1999, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/1998, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/1998, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/09/1998, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/1998, 18:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/1998, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/1997, 09:32

DESPACHO - AG. DESPACHO

09/05/1997, 18:21

VISTA A SUNAB

04/12/1996, 18:24

DESPACHO - AG. DESPACHO

02/12/1996, 16:40

VISTA A SUNAB

17/09/1996, 14:19

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

11/09/1996, 15:26

REMETIDOS AO CONTADOR - LEILAO

05/09/1996, 13:18

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

03/09/1996, 15:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 29/08/96

29/08/1996, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/1996, 17:53

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

24/05/1996, 14:19

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 14:11

AGUARDANDO DESIGNACAO DE HASTA PUBLICA

24/04/1996, 18:40

DESPACHO - AG. DESPACHO

24/04/1996, 18:20

DESPACHO - AG. DESPACHO

23/04/1996, 17:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1996, 17:11

VISTA A SUNAB

17/07/1995, 14:09

DESPACHO - GAB

05/07/1995, 17:42

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

23/05/1995, 14:36

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

17/03/1995, 15:21

DESPACHO

16/01/1995, 14:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1994, 18:33

REMETIDOS AO CONTADOR

26/09/1994, 17:40

REMETIDOS AO CONTADOR

09/06/1994, 15:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - REAVALIACAO

05/05/1994, 14:44

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

10/09/1993, 13:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

20/05/1993, 13:52

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/01/1993, 18:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/10/1992, 18:15

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

22/10/1992, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1992, 13:36

REMETIDOS AO CONTADOR

24/08/1992, 17:33

REMETIDOS AO CONTADOR

21/08/1992, 15:45

AGUARDANDO EXPEDICAO

16/07/1992, 17:55

REMETIDOS AO CONTADOR

01/07/1992, 12:58

REMETIDOS AO CONTADOR

30/06/1992, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/1992, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/1990, 16:11

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:00

Despacho

•19/07/2021, 15:22

Despacho

•09/10/2015, 11:00

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:29

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 21:30

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:00

Ato ordinatório

•06/07/2023, 16:00

Despacho

•19/07/2021, 15:22

Despacho

•09/10/2015, 11:00

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:29

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Despacho

•30/11/2009, 00:27

Sentença Tipo A

•30/11/2009, 00:27