Execução Fiscal 0040952-36.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 35.970,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA EUNICE DA SILVA COSTA

CPF

Reu

MINI MERCADO NANUQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CASCAES SABINO BRESCIANI

OAB/DF 24100·CPF·Representa: Réu

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM

OAB/DF 24752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:35

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA COSTA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 19:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/10/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:33

Todas as movimentações(177)

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 20:35

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 10:00

Despacho

•09/09/2022, 17:33

17/02/2023, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA COSTA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2022, 19:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/10/2022, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:31

Processo Desarquivado

09/09/2022, 10:31

Juntada de manifestação

25/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PEREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA SILVA COSTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MINI MERCADO NANUQUE LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040952-36.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUNICE DA SILVA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINI MERCADO NANUQUE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040952-36.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EUNICE DA SILVA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUNICE DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

20/04/2021, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/11/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2013, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2013, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/02/2013, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2013, 07:19

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2013, 07:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2012, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÿÿO

08/05/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2011, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2010, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2010, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/05/2009, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/01/2009, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NATHÁLIA

25/03/2008, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2007, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2007, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 08:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/05/2007, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2007, 08:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2007, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 16:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 12:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

09/12/2004, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2004, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2004, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 07.07.2004

07/07/2004, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/07/2004, 07:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2004, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2004, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2004, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2004, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2004, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2004, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2004, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2004, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 17:14

INICIAL AUTUADA

13/01/2004, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/12/2003, 10:56

Despacho

•15/07/2021, 15:09

Despacho

•18/04/2018, 16:59

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:54

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:27

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Despacho

•24/06/2015, 17:44

Certidão

•21/11/2013, 15:04

Despacho

•05/06/2013, 18:50

Decisão

•07/03/2012, 13:43

Certidão

•25/05/2011, 16:51

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:47

Ato ordinatório

•10/12/2010, 15:45

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/02/2023, 10:00

Despacho

•09/09/2022, 17:33

Despacho

•15/07/2021, 15:09

Despacho

•18/04/2018, 16:59

Ato ordinatório

•08/03/2018, 15:54

Despacho

•15/04/2016, 15:10

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:27

Despacho

•26/08/2015, 14:44

Despacho

•24/06/2015, 17:44

Certidão

•21/11/2013, 15:04

Despacho

•05/06/2013, 18:50

Decisão

•07/03/2012, 13:43

Certidão

•25/05/2011, 16:51

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:47

Ato ordinatório

•10/12/2010, 15:45

Despacho

•19/05/2010, 11:24

Decisão

•21/01/2010, 16:09

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08

Despacho

•21/01/2010, 16:08