Execução Fiscal 0033715-91.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/06/2016
Valor da Causa
R$ 553.176,30
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER
CPF
677.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/12/2025, 17:49
Processo devolvido à Secretaria
09/12/2025, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 18:19
Conclusos para despacho
09/12/2025, 09:49
Juntada de petição intercorrente
12/05/2025, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 13:14
Juntada de Certidão
08/05/2025, 13:14
Juntada de certidão
05/05/2025, 18:11
Juntada de Certidão
29/04/2025, 12:47
Juntada de certidão
04/04/2025, 12:57
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025, 18:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025, 18:25
Conclusos para decisão
20/03/2025, 13:59
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:30
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
12/12/2025, 17:49
Processo devolvido à Secretaria
09/12/2025, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 18:19
Conclusos para despacho
09/12/2025, 09:49
Juntada de petição intercorrente
12/05/2025, 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025, 13:14
Juntada de Certidão
08/05/2025, 13:14
Juntada de certidão
05/05/2025, 18:11
Juntada de Certidão
29/04/2025, 12:47
Juntada de certidão
04/04/2025, 12:57
Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025, 18:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025, 18:25
Conclusos para decisão
20/03/2025, 13:59
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022, 00:30
Juntada de petição intercorrente
18/11/2022, 11:29
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022, 20:17
Ato ordinatório praticado
17/10/2022, 20:16
Decorrido prazo de LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022, 05:00
Publicado Edital em 30/08/2022.
30/08/2022, 05:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2022, 19:35
Expedição de Edital.
26/08/2022, 19:35
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022, 19:51
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022, 19:51
Conclusos para despacho
28/07/2022, 12:25
Processo Desarquivado
13/05/2022, 16:37
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:37
Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 09:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
19/07/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
17/07/2021, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033715-91.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ARNALDO PEREIRA MAYER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
16/07/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 14:05
Expedição de Outros documentos.
15/07/2021, 14:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
29/04/2021, 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
29/04/2021, 14:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/04/2021, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2021, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2021, 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade
15/05/2020, 06:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/05/2020, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2020, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2020, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2020, 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CADE
18/12/2018, 13:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2018, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2018, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2018, 12:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/11/2018, 12:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2018, 15:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018, 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - encaminhada via Malote
07/04/2017, 16:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/03/2017, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2017, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2017, 09:52
PROCESSO DIGITALIZADO
07/07/2016, 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2016, 11:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
08/06/2016, 15:45
Documentos
Despacho
•
12/12/2025, 17:49
Despacho
•
09/12/2025, 18:19
Decisão
•
08/05/2025, 13:14
Decisão
•
20/03/2025, 18:25
Ato ordinatório
•
17/10/2022, 20:16
Despacho
•
28/07/2022, 19:51
Despacho
•
15/07/2021, 16:26
Despacho
•
15/04/2020, 18:05
Ato ordinatório
•
23/11/2018, 19:00
Despacho
•
15/03/2017, 14:44