Execução Fiscal 0032340-17.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO PINTO DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:51

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO PINTO DE ASSIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032340-17.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO PINTO DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PINTO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:49

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:51

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:51

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:51

Despacho

•15/07/2021, 15:10

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legal

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11/01/2024, 22:16

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de GILBERTO PINTO DE ASSIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032340-17.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO PINTO DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO PINTO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 18:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 17:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 54/2007

09/05/2007, 08:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/12/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 13:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/11/2006, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS (EM CIMA)

25/01/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2004, 10:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/12/2004, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

28/01/2004, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2004, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2004, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2004, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2002, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA G

21/08/2002, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2002, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2002, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2002, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/04/2002, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2002, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2002, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2002, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2001, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2001, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2001, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA C

19/06/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2001, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2001, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/03/2001, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2000, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/11/2000, 13:18

REMETIDOS CONTADORIA

25/10/2000, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2000, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2000, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2000, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 17:35

INICIAL AUTUADA - (2A.)

26/09/2000, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2000, 08:37

Despacho

•21/07/2016, 14:52

Despacho

•08/06/2016, 13:08

Ato ordinatório

•24/09/2015, 18:56

Despacho

•04/12/2009, 09:56

Despacho

•04/12/2009, 09:56

Despacho

•04/12/2009, 09:56

Despacho

•04/12/2009, 09:56

Despacho

•04/12/2009, 09:56

Despacho

•04/12/2009, 09:56

Despacho

•04/12/2009, 09:56