Execução Fiscal 0005842-26.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.628,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MONUMENTAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

VALERIA ROSA BELO

CPF

Reu

BIANCA ROSA BELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 08:22

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de MONUMENTAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:33

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 14:19

Ato ordinatório

•27/05/2025, 17:04

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legal

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24/06/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 08:22

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 08:22

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 11:01

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 09:29

Decorrido prazo de MONUMENTAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005842-26.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MONUMENTAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONUMENTAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005842-26.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MONUMENTAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONUMENTAL INCORPORADORA E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 16:00

Juntada de volume

30/01/2021, 16:00

Juntada de certidão

30/01/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2020, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/01/2020, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

07/01/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2019, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM (PROT. 70181)

29/10/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MCIPA 493/2018

21/05/2019, 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN EM 18.03.2019 SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

22/04/2019, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 493/2018

03/12/2018, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 493/2018

30/10/2018, 10:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2018, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EFETIVAMENTE PROFERIDO EM 22062018 AS 19.00HS

01/08/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/10/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2017, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DISPONIVEIS - INFOJUD - DOI

20/04/2017, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/04/2017, 09:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/07/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 08:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - S/N

24/06/2016, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 08:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2016, 18:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINMO AO OFICIAL DE JUSTICA AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: CITACAO DO EXECUTADO

07/04/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2015, 09:15

REDISTRIBUICAO MANUAL - conforme decisão de fls. 10

11/11/2015, 09:13

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

09/11/2015, 14:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/10/2015, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

04/03/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2015, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2015, 14:14

INICIAL AUTUADA

20/02/2015, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2015, 17:30

Ato ordinatório

•04/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

•22/11/2024, 15:33

Decisão

•13/06/2024, 16:24

Despacho

•24/03/2023, 15:54

Decisão

•30/05/2022, 08:22