Execução Fiscal 0017393-31.1995.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ANTONIO DE CARLI

Terceiro

CARLOS ANTONIO DE CARLI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:24

Juntada de manifestação

25/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:00

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 19:38

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:00

01/12/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:24

Juntada de manifestação

25/08/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:48

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 10:00

Processo Desarquivado

12/08/2025, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARLI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017393-31.1995.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DE CARLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE CARLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 15:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/10/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2008, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/02/2001, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2001, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

25/01/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2001, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2000, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

04/04/2000, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2000, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2000, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

22/02/2000, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/02/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2000, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2000, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2000, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGACY LJM

10/08/1999, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/02/1999, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/1999, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/1998, 12:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3300

03/03/1998, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/10/1997, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1997, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA DE PETICOES

20/10/1997, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/1997, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1997, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/1997, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1997, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA

04/07/1997, 13:06

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/1997, 16:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 14:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

20/05/1997, 16:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/04/1997, 16:30

DESPACHO - PARA DESPACHO

28/04/1997, 17:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/03/1997, 19:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1997, 16:43

AGUARDANDO - ANOTACAO

03/02/1997, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1997, 10:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

04/12/1996, 12:44

CITACAO DO REU

25/09/1996, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO - APENSO:95175002

16/05/1996, 13:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

23/11/1995, 15:25

REMETIDOS AO CONTADOR

21/11/1995, 13:56

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

20/11/1995, 17:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/11/1995, 16:06

Despacho

•15/07/2021, 15:05

Decisão

•04/10/2016, 15:54

Certidão

•28/10/2015, 13:49

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:35

Despacho

•17/12/2009, 15:15

Decisão

•17/12/2009, 15:15

Despacho

•17/12/2009, 15:15

Despacho

•17/12/2009, 15:15

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 19:38

Ato ordinatório

•14/08/2025, 10:00

Despacho

•15/07/2021, 15:05

Decisão

•04/10/2016, 15:54

Certidão

•28/10/2015, 13:49

Ato ordinatório

•14/08/2015, 15:35

Despacho

•17/12/2009, 15:15

Decisão

•17/12/2009, 15:15

Despacho

•17/12/2009, 15:15

Despacho

•17/12/2009, 15:15

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14

Despacho

•17/12/2009, 15:14