Execução Fiscal 0002051-47.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.407,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

J R A DE ALMEIDA SUPERMERCADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 16:02

Juntada de Certidão

11/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 16:02

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 16:02

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 16:02

11/07/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 11:53

Juntada de petição intercorrente

04/07/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

23/06/2025, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2025, 09:26

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de J R A DE ALMEIDA SUPERMERCADO - ME em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:07

Publicado Edital em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2023, 13:14

Expedição de Edital.

31/05/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 21:56

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:41

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 08:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2023, 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 10:09

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:02

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:46

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:33

Decorrido prazo de J R A DE ALMEIDA SUPERMERCADO - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:48

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-47.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: J R A DE ALMEIDA SUPERMERCADO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R A DE ALMEIDA SUPERMERCADO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2017, 16:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/06/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

03/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2016, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF.

19/10/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/10/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2013, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 18:59

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 14:50

Decisão

•13/06/2025, 09:26

Despacho

•23/05/2023, 21:56

Despacho

•09/03/2023, 10:09

Despacho

•02/12/2022, 14:46

Despacho

•26/04/2016, 15:54

Decisão

•05/10/2015, 13:20

Certidão

•28/09/2015, 08:57

Despacho

•08/06/2015, 14:54

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:20

Despacho

•14/03/2013, 10:14