Execução Fiscal 0001640-58.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 17/01/2026

17/01/2026, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:40

Juntada de pedido de extinção do processo

16/01/2026, 15:40

Arquivado Provisoramente

24/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

26/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 08:01

Processo Desarquivado

20/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de TELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:25

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2026, 09:01

Transitado em Julgado em 17/01/2026

17/01/2026, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2026, 09:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:40

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2026, 09:01

Despacho

•15/07/2021, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

16/01/2026, 15:40

Arquivado Provisoramente

24/08/2022, 14:23

Juntada de manifestação

26/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 08:01

Processo Desarquivado

20/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de TELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIANA DE OLIVEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001640-58.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME JOSE CARLOS VIANA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001640-58.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA - ME JOSE CARLOS VIANA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 18:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 18:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2008, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2008, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/06/2007, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO

05/06/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 21 SET 06

21/09/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2006, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 16:30

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2004, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO LOCAL. O DEVEDOR

26/03/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2001, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2000, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2000, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2000, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2000, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2000, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2000, 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2000, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2000, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2000, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2000, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2A.)

25/02/2000, 17:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2000, 15:18

INICIAL AUTUADA

28/01/2000, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2000, 14:03

Despacho

•14/10/2015, 14:08

Ato ordinatório

•29/07/2015, 18:21

Despacho

•02/12/2009, 18:54

Decisão

•02/12/2009, 18:53

Despacho

•02/12/2009, 18:53

Despacho

•02/12/2009, 18:53

Despacho

•02/12/2009, 18:53

Despacho

•02/12/2009, 18:53

Despacho

•02/12/2009, 18:53