Execução Fiscal 0000808-93.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:58

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:17

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:40

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:58

Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

•05/07/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:17

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

05/07/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:40

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MACHADO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000808-93.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MACHADO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO MACHADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem manifestação

21/07/2014, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/04/2009, 14:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 63/2007

31/07/2007, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/07/2006, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 06 FEVEREIRO 2006

06/02/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

19/09/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2003, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2003, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2002, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2002, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2002, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2000, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2000, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2000, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/1998, 19:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

14/12/1998, 18:49

REMETIDOS CONTADORIA

27/11/1998, 18:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/11/1998, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/1998, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1998, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/1998, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/1998, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1998, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/1998, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

23/06/1998, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/1998, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/1998, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1998, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/1998, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/1998, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/1998, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 14:43

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/1998, 11:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/1998, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/1998, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1998, 16:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1998, 12:44

Ato ordinatório

•05/07/2023, 16:40

Despacho

•15/07/2021, 15:09

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:48

Despacho

•30/09/2014, 18:18

Ato ordinatório

•07/05/2014, 16:30

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:43

Despacho

•27/11/2009, 15:43

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

•05/07/2023, 16:40

Ato ordinatório

•05/07/2023, 16:40

Despacho

•15/07/2021, 15:09

Despacho

•02/12/2015, 18:41

Ato ordinatório

•03/09/2015, 16:48

Despacho

•30/09/2014, 18:18

Ato ordinatório

•07/05/2014, 16:30

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:45

Despacho

•27/11/2009, 15:43

Despacho

•27/11/2009, 15:43

Despacho

•27/11/2009, 15:43

Despacho

•27/11/2009, 15:43

Despacho

•27/11/2009, 15:43