Execução Fiscal 0013740-83.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.750.581,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO AGUIAR CARDOSO

CPF

Reu

TAMSSF CEREAIS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 08:46

Juntada de diligência

29/09/2021, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 11:40

Juntada de diligência

28/09/2021, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR CARDOSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de TAMSSF CEREAIS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Todas as movimentações(69)

Juntada de manifestação

09/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:15

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 16:32

Despacho

•02/03/2023, 15:09

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 08:46

Juntada de diligência

29/09/2021, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 11:40

Juntada de diligência

28/09/2021, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARCELO AGUIAR CARDOSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de TAMSSF CEREAIS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:34

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013740-83.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO AGUIAR CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMSSF CEREAIS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARCELO AGUIAR CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013740-83.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO AGUIAR CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAMSSF CEREAIS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MARCELO AGUIAR CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2021, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2021, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2020, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 29/05/2018

29/05/2018, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2018, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/04/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2017, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2017, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2017, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2017, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2017, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2016, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

08/04/2016, 11:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/04/2016, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2016, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2016, 16:06

Despacho

•06/12/2022, 14:44

Despacho

•04/04/2022, 17:15

Decisão

•26/02/2021, 13:55

Certidão

•28/04/2020, 09:26

Ato ordinatório

•10/09/2018, 19:02

Despacho

•27/03/2018, 16:54

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:41

Ato ordinatório

•28/11/2017, 15:29

Ato ordinatório

•17/11/2017, 18:03

Despacho

•04/07/2017, 13:51

Ato ordinatório

•13/12/2016, 17:12

Despacho

•28/04/2016, 15:33