Execução Fiscal 0016870-33.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 417.519,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO WEBER SEBBA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EDSON SEBBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Réu

FABIANA RODRIGUES DA CUNHA

OAB/DF 29956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 09:24

Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/07/2024, 19:43

Juntada de Certidão

31/07/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:19

Juntada de manifestação

13/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(198)

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 20:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 09:24

Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 20:08

Despacho

•31/07/2024, 19:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

31/07/2024, 19:43

Juntada de Certidão

31/07/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:30

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:19

Juntada de manifestação

13/05/2024, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:56

Juntada de comunicações

15/02/2023, 10:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:15

Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:31

Juntada de manifestação

09/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 13:30

Juntada de certidão

11/11/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 09:21

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:21

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:35

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de MARLUCIO LUSTOSA BONFIM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:03

Juntada de manifestação

18/08/2022, 11:09

Juntada de certidão

10/08/2022, 17:23

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 07:04

Juntada de certidão

27/07/2022, 07:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão

26/07/2022, 14:03

Juntada de procuração/habilitação

25/07/2022, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:10

Juntada de diligência

14/07/2022, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 11:50

Juntada de Certidão

13/07/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:45

Juntada de diligência

08/07/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2022, 11:57

Juntada de Certidão

08/07/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

09/05/2022, 17:04

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO WEBER SEBBA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:41

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 07:44

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 14:27

Juntada de diligência

30/03/2022, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:23

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:23

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO WEBER SEBBA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de EDSON SEBBA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016870-33.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SEBBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016870-33.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO WEBER SEBBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2021, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

24/03/2021, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2020, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/09/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2020, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2020, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2020, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2020, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2020, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 04/07/2017

04/07/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2017, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no dia 19/5/2017

19/05/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2017, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 8/3/2017

08/03/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2017, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/02/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2012, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/11/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/10/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/08/2010, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2010, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2010, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/01/2008, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2007, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2007, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2006, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 18:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:41

INICIAL AUTUADA

28/06/2006, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2006, 16:58

Despacho

•17/07/2024, 20:30

Ato ordinatório

•27/02/2024, 15:56

Despacho

•10/11/2022, 09:21

Documentos Diversos

•25/10/2022, 10:48

Documentos Diversos

•10/08/2022, 17:23

Documentos Diversos

•01/08/2022, 14:40

Decisão (anexo)

•27/07/2022, 07:01

Decisão

•26/07/2022, 15:51

Despacho

•06/07/2022, 11:03

Despacho

•23/03/2022, 17:23

Decisão

•24/09/2020, 09:19

Certidão

•04/09/2020, 14:03

Despacho

•15/07/2020, 14:12

Todos os documentos(36)

Despacho

•14/05/2025, 20:08

Despacho

•31/07/2024, 19:42

Despacho

•17/07/2024, 20:30

Ato ordinatório

•27/02/2024, 15:56

Despacho

•10/11/2022, 09:21

Documentos Diversos

•25/10/2022, 10:48

Documentos Diversos

•10/08/2022, 17:23

Documentos Diversos

•01/08/2022, 14:40

Decisão (anexo)

•27/07/2022, 07:01

Decisão

•26/07/2022, 15:51

Despacho

•06/07/2022, 11:03

Despacho

•23/03/2022, 17:23

Decisão

•24/09/2020, 09:19

Certidão

•04/09/2020, 14:03

Despacho

•15/07/2020, 14:12

Despacho

•03/06/2020, 19:17

Ato ordinatório

•11/07/2019, 18:16

Despacho

•03/10/2017, 15:03

Certidão

•04/07/2017, 00:50

Decisão

•19/06/2017, 15:47

Certidão

•12/06/2017, 17:00

Despacho

•12/05/2017, 00:10

Certidão

•09/05/2017, 14:03

Certidão

•08/03/2017, 14:39

Decisão

•24/02/2017, 13:13

Certidão

•28/10/2015, 00:38

Despacho

•08/02/2012, 15:56

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:01

Despacho

•25/10/2010, 15:08

Ato ordinatório

•17/08/2010, 15:29

Ato ordinatório

•10/06/2010, 18:09

Despacho

•12/01/2010, 15:41

Despacho

•12/01/2010, 15:41

Despacho

•12/01/2010, 15:41

Despacho

•12/01/2010, 15:41

Despacho

•12/01/2010, 15:41