Execução Fiscal 0029694-87.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 12.547,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO ELETRICA AZTECA LTDA

CNPJ

Reu

ONESIO DE FREITAS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

21/07/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 21:19

Juntada de Certidão

20/07/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 21:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:04

Juntada de manifestação

07/07/2023, 18:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:45

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA AZTECA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ONESIO DE FREITAS SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:22

Juntada de manifestação

21/07/2023, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 21:19

Juntada de Certidão

20/07/2023, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 21:19

Documentos

Sentença Tipo B

•20/07/2023, 21:19

Ato ordinatório

•06/07/2023, 12:45

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 21:19

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:04

Juntada de manifestação

07/07/2023, 18:08

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 12:45

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA AZTECA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ONESIO DE FREITAS SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029694-87.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO ELETRICA AZTECA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONESIO DE FREITAS SILVA AUTO ELETRICA AZTECA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029694-87.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO ELETRICA AZTECA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ONESIO DE FREITAS SILVA AUTO ELETRICA AZTECA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

29/04/2021, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2021, 14:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/04/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 10:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) EM 25.04.2014, 15:00H, REALIZADA 2ª HASTA PÿBLICA- NEGATIVA

29/04/2014, 10:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

22/04/2014, 15:06

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

25/03/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado em 21-03-2014.

21/03/2014, 14:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

11/12/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/12/2013

11/12/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2013, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/06/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/10/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2012

04/10/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2011, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2011, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DESBLOQUEIO

26/10/2010, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN DEFERIDO

26/10/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 17:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 16:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

28/09/2009, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

11/09/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2009, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2008, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2008, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 17:43

INICIAL AUTUADA

20/09/2007, 12:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2007, 12:32

Ato ordinatório

•06/07/2023, 12:45

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Despacho

•23/06/2014, 10:16

Ato ordinatório

•29/04/2014, 10:54

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Despacho

•21/05/2012, 18:46

Ato ordinatório

•10/11/2011, 00:35

Despacho

•07/02/2011, 16:19

Decisão

•26/10/2010, 18:47

Certidão

•21/09/2010, 14:42

Ato ordinatório

•04/06/2010, 17:26

Decisão

•18/01/2010, 16:07

Despacho

•18/01/2010, 16:07

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/07/2023, 21:19

Ato ordinatório

•06/07/2023, 12:45

Ato ordinatório

•06/07/2023, 12:45

Despacho

•15/07/2021, 15:10

Despacho

•23/06/2014, 10:16

Ato ordinatório

•29/04/2014, 10:54

Despacho

•09/12/2013, 10:50

Despacho

•21/05/2012, 18:46

Ato ordinatório

•10/11/2011, 00:35

Despacho

•07/02/2011, 16:19

Decisão

•26/10/2010, 18:47

Certidão

•21/09/2010, 14:42

Ato ordinatório

•04/06/2010, 17:26

Decisão

•18/01/2010, 16:07

Despacho

•18/01/2010, 16:07

Despacho

•18/01/2010, 16:07