Execução Fiscal 0006448-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 385.136,44

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA

CNPJ

Reu

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCELO CAETANO COSTA

OAB/DF 21190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA

CNPJ

Reu

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:07

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:58

Todas as movimentações(181)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:07

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 16:49

Despacho

•19/12/2017, 15:18

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006448-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006448-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S.F. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006448-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006448-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS M T F LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2017, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/03/2017, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/04/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 12:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (14ª)

20/06/2013, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (13ª)

20/06/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (12ª)

20/06/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (11ª)

20/06/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª)

20/06/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª)

20/06/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

20/06/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

20/06/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

20/06/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

20/06/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/06/2013, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/06/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2013, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2013, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2012, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2010, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar executada p. 188

18/01/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 7

06/11/2008, 08:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 08:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 08:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

14/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/05/2008, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2008, 13:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/04/2008, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2008, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2007, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/08/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2007, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2007, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2007, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2007, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

26/10/2006, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/10/2006, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

02/08/2006, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/07/2006, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/05/2006, 08:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. ILNARA OAB/DF 6499/E

21/03/2006, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2006, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2005, 12:18

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/11/2005, 11:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/11/2005, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 12:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/10/2005, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/08/2005, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/06/2005, 09:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2005, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2005, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/05/2005, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2005, 14:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/04/2005, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2005, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/12/2004, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/11/2004, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2004, 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/11/2004, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA INSPENSÃO

29/11/2004, 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR. GERALDO

03/11/2004, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2004, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2004, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2004, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2004, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2004, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2004, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/08/2004, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2004, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA

21/07/2004, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2004, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDAS COM PETIÇÃO

01/07/2004, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2004, 12:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/06/2004, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2004, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2004, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2004, 10:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2004, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2004, 16:55

INICIAL AUTUADA

18/03/2004, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 12:05

Despacho

•19/12/2017, 14:24

Despacho

•18/04/2016, 14:40

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:38

Certidão

•20/11/2013, 18:41

Decisão

•20/11/2013, 18:40

Certidão

•18/07/2013, 14:07

Ato ordinatório

•04/04/2013, 00:49

Mandado

•05/02/2013, 16:31

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Mandado

•13/05/2011, 15:59

Despacho

•17/09/2010, 15:48

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:43

Despacho

•22/01/2009, 23:14

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/01/2022, 16:49

Despacho

•19/12/2017, 15:18

Despacho

•19/12/2017, 14:24

Despacho

•18/04/2016, 14:40

Ato ordinatório

•08/01/2015, 00:38

Certidão

•20/11/2013, 18:41

Decisão

•20/11/2013, 18:40

Certidão

•18/07/2013, 14:07

Ato ordinatório

•04/04/2013, 00:49

Mandado

•05/02/2013, 16:31

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Mandado

•13/05/2011, 15:59

Despacho

•17/09/2010, 15:48

Ato ordinatório

•09/06/2009, 15:43

Despacho

•22/01/2009, 23:14

Decisão

•22/01/2009, 23:13

Despacho

•22/01/2009, 23:12

Despacho

•22/01/2009, 23:12

Despacho

•22/01/2009, 23:11

Despacho

•22/01/2009, 23:10

Decisão

•22/01/2009, 23:09

Despacho

•22/01/2009, 23:09

Despacho

•22/01/2009, 23:09