Execução Fiscal 0037875-82.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2004

Valor da Causa

R$ 26.179,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZA MINETTO PAGANI

CPF

Reu

OSWALDO MOREIRA PAGANI

CPF

Reu

DMB COMUNICACAO E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:47

Juntada de manifestação

02/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

01/08/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:57

Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:02

Juntada de manifestação

19/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 08:22

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 17:47

Juntada de manifestação

02/08/2023, 15:17

Juntada de Certidão

01/08/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 20:45

Documentos

Sentença Tipo B

•01/08/2023, 20:45

Despacho

•21/08/2020, 20:30

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 20:45

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:57

Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:02

Juntada de manifestação

19/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de DMB COMUNICACAO E MARKETING LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de LUIZA MINETTO PAGANI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de OSWALDO MOREIRA PAGANI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037875-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA MINETTO PAGANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMB COMUNICACAO E MARKETING LTDA OSWALDO MOREIRA PAGANI LUIZA MINETTO PAGANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037875-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA MINETTO PAGANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMB COMUNICACAO E MARKETING LTDA OSWALDO MOREIRA PAGANI LUIZA MINETTO PAGANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037875-82.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZA MINETTO PAGANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DMB COMUNICACAO E MARKETING LTDA OSWALDO MOREIRA PAGANI LUIZA MINETTO PAGANI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/04/2021, 14:21

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

08/04/2021, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

15/03/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2020, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 10:13

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2017, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/10/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 13:47

OFICIO EXPEDIDO

31/03/2017, 07:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/11/2015, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2014, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 07:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2014, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2014, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2013, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2013, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2013, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/01/2013, 10:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2012, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/05/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

11/04/2012, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

11/04/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2011, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA-FAZENDA

13/05/2010, 08:32

OFICIO EXPEDIDO

13/05/2010, 08:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2010, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2010, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 15:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/05/2010, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 17:58

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2010, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 12:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2009, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2009, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2009, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2009, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/11/2007, 15:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2007, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2007, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2006, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2006, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2006, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2005, 07:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 07:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2005, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2005, 08:28

INICIAL AUTUADA

13/12/2004, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2004, 15:51

Ato ordinatório

•02/05/2018, 16:47

Despacho

•11/10/2017, 15:14

Ato ordinatório

•05/05/2017, 13:47

Despacho

•27/03/2017, 11:48

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:02

Ato ordinatório

•18/02/2016, 14:12

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Decisão

•13/02/2014, 14:52

Certidão

•24/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:40

Despacho

•18/09/2012, 17:11

Decisão

•11/04/2012, 11:49

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•01/08/2023, 20:45

Despacho

•21/08/2020, 20:30

Ato ordinatório

•02/05/2018, 16:47

Despacho

•11/10/2017, 15:14

Ato ordinatório

•05/05/2017, 13:47

Despacho

•27/03/2017, 11:48

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:02

Ato ordinatório

•18/02/2016, 14:12

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:41

Despacho

•23/10/2014, 18:07

Decisão

•13/02/2014, 14:52

Certidão

•24/05/2013, 13:55

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:40

Despacho

•18/09/2012, 17:11

Decisão

•11/04/2012, 11:49

Certidão

•24/01/2012, 11:20

Despacho

•15/04/2011, 15:43

Certidão

•13/10/2010, 11:28

Despacho

•10/05/2010, 18:55

Despacho

•06/05/2010, 18:26

Despacho

•23/04/2010, 19:12

Despacho

•17/12/2009, 00:49

Despacho

•17/12/2009, 00:49

Despacho

•17/12/2009, 00:49

Despacho

•17/12/2009, 00:48

Despacho

•17/12/2009, 00:48

Despacho

•17/12/2009, 00:48