Execução Fiscal 0015693-32.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2005

Valor da Causa

R$ 2.851,39

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDUARDO DE CAMARGO E SILVA

CPF

Reu

ENGESERVICE MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMARGO E SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO DE CAMARGO E SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de ENGESERVICE MINERACAO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:40

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:40

Decorrido prazo de EDUARDO DE CAMARGO E SILVA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO DE CAMARGO E SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de ENGESERVICE MINERACAO LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/10/2006, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/09/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2006, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

20/07/2006, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2006, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2006, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PÇ MILTON CAMPOS 201

23/11/2005, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2005, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/11/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2005, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2005, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2005, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2005, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2005, 12:21

INICIAL AUTUADA

13/05/2005, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/05/2005, 16:36