Execução Fiscal 0002695-67.1984.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.543.554,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA CARMELITA TEIXEIRA

CPF

Reu

VICENTINA BARROSO

CPF

Reu

JONAS CELESTINO GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

PAULO VAGNER TEIXEIRA

OAB/MG 98876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA CARMELITA TEIXEIRA

CPF

Reu

VICENTINA BARROSO

CPF

Reu

JONAS CELESTINO GUSMAO

CPF

Reu

CONSERVADORA ANGLO LTDA

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:48

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:49

Despacho

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Todas as movimentações(186)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:48

Juntada de Petição

19/05/2026, 11:04

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:50

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legal

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12/05/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/05/2026, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:49

Despacho

22/04/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 17:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 10:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2025, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/11/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSERVADORA ANGLO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA CARMELITA TEIXEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JONAS CELESTINO GUSMAO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENTINA BARROSO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 10:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS CELESTINO GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTINA BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARMELITA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA ANGLO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONAS CELESTINO GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTINA BARROSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CARMELITA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002695-67.1984.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSERVADORA ANGLO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSERVADORA ANGLO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2019, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - (CONFORME ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 219)

03/09/2008, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/09/2008, 17:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2008, 17:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2008, 14:41

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/07/2008, 14:41

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/07/2008, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2008, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2008, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2008, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2008, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/02/2008, 16:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2008, 16:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/01/2008, 14:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/01/2008, 14:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2008, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 17:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

28/11/2007, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 14:17

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/10/2007, 14:17

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

19/10/2007, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 21:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 18:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

11/06/2007, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2007, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/03/2007, 13:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PFN DEFERIDO EM PARTE

09/03/2007, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. DEZEMBRO/2007

02/10/2006, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 20:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2006, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 18:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2006, 18:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

30/05/2006, 08:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2006, 08:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/04/2006, 06:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/04/2006, 06:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/04/2006, 12:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2006, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA E INTIMAÇÃO.

10/03/2006, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - entrega e intimação

24/02/2006, 19:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2006, 19:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/02/2006, 19:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2006, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 15:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2005, 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/12/2005, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 13:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2005, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2005, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2005, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2004, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - R. FELIPE DOS SANTOS 825 SALA 504

06/12/2004, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2004, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2004, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2004, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2004, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2004, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2004, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2004, 12:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2004, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2003, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003, 19:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2003, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2003, 14:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2003, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2003, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2003, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - R. TUPINAMBAS 486

17/07/2003, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/2003, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2003, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2003, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2003, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS

30/01/2003, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2003, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2002, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2002, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2002, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2002, 17:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2002, 17:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2002, 15:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPECA-SE MANDADO

07/11/2002, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2002, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2002, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2002, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2002, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE EXEC P/ 60 DIAS OU ATE MANIF EXEQUENTE

24/05/2002, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 18:20

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/03/2002, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 087/2001

16/11/2001, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2001, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2001, 13:11

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/09/2001, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2001, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 061/2001

20/07/2001, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2001, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 028/2001

09/03/2001, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2001, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DESPACHO

11/01/2001, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2000, 17:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 33

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 33

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 33

24/01/1996, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 10:21