Execução Fiscal 0038585-76.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE HEXAGONO INDUSTRIAL LTDA

Terceiro

HEXAGONO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:51

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de HEXAGONO INDUSTRIAL LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Juntada de manifestação

19/07/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

25/01/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 19:04

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 18:51

Baixa Definitiva

24/08/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:52

Decorrido prazo de HEXAGONO INDUSTRIAL LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Juntada de manifestação

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19/07/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

28/06/2021, 12:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR

25/01/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2012, 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

24/08/2012, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

23/08/2012, 15:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/07/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 19:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

07/05/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2012, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/01/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2011, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/10/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2011, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2011, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/06/2011, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2011, 19:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2010, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2010, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2009, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2009, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

24/10/2008, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

24/09/2008, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

18/08/2008, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

08/08/2008, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

17/07/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2008, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2008, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 13:46

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

22/04/2008, 13:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/04/2008, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2008, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 14:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/07/2000, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2000, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2000, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.CUMPRIMENTO DO DESPACHO NA EX.98.39022-5

03/07/2000, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2000, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2000, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMP.DES.E.F. EM APENSO

19/08/1999, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADV.

28/06/1999, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/1999, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

09/03/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/1999, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/01/1999, 14:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSAMENTO ORDENADO

04/11/1998, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1998, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CELITA

21/10/1998, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PROC

16/10/1998, 07:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/10/1998, 12:40