Execução Fiscal 0048542-20.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 41.421,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M.C.COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 19:15

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

30/06/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de M.C.COMBUSTIVEIS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:11

Todas as movimentações(80)

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/06/2022, 19:15

Decisão

•13/06/2022, 14:25

01/07/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 19:15

Conclusos para decisão

30/06/2022, 18:00

Juntada de Certidão

30/06/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de M.C.COMBUSTIVEIS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048542-20.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M.C.COMBUSTIVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M.C.COMBUSTIVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/07/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2017, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/04/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão assin. titular

08/04/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2014, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/08/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

10/10/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 19:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2012, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/02/2011, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

09/12/2010, 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2010, 12:38

Despacho

•20/07/2020, 00:02

Ato ordinatório

•30/10/2017, 13:39

Despacho

•29/05/2017, 18:24

Decisão

•08/04/2016, 10:45

Decisão

•02/03/2016, 13:01

Certidão

•28/04/2014, 13:43

Despacho

•24/10/2013, 13:58

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Ato ordinatório

•20/09/2012, 19:31

Despacho

•04/10/2011, 14:59

Ato ordinatório

•01/06/2011, 14:06

Despacho

•09/12/2010, 14:26