Execução Fiscal 0004215-53.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.866,93

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA INDUSTRIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de documentos diversos

04/05/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:48

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 15:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 16:36

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:56

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 14:13

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:35

Juntada de documentos diversos

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2022, 15:48

Documento Comprobatório

•25/02/2022, 10:47

04/05/2022, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 15:48

Juntada de Certidão

25/04/2022, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 15:48

Juntada de certidão

25/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 11:53

Juntada de petição intercorrente

14/01/2022, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 16:36

Juntada de Certidão

13/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:02

Juntada de manifestação

23/11/2021, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA INDUSTRIA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004215-53.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA INDUSTRIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA INDUSTRIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

15/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:19

Juntada de volume

15/07/2021, 14:18

Juntada de capa

15/07/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/07/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DE DESPACHO/DECISÃO.

29/08/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

10/03/2016, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

27/08/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS.107.

19/08/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2015, 11:44

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2015, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

11/03/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO: A) O CORTE PELO PODER EXECUTIVO DE PARTE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2015, ATENTANDO CONTRA A INDEPENDÊNCIA DESSE PODER DA REPÚBLICA E CONTRA SUA AUTONOMIA FINANCEIRA (ARTIGOS 2º E 99 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL); B) A SITUAÇÃO DISCRIMINATÓRIA QUE VEM ENFRENTANDO A MAGISTRATURA FEDERAL, ESPECIALMENTE PELA AUSÊNCIA DE SIMETRIA EFETIVA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ANTE A AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA INTEGRAL ENTRE O DECIDIDO NO PP 0002043-22.2009.2.00.0000 E A RESOLUÇÃO Nº 133/2011; C) O VETO LANÇADO CONTRA O ARTIGO 17 DO PL 2201/2011, QUE IMPEDIU A MATERIALIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, AUMENTANDO AINDA MAIS A SITUAÇÃO DE INFERIORIDADE DA MAGISTRATURA FEDERAL; D) QUE TAL SITUAÇÃO DISCRIMINATÓRIA SE AGRAVA EM RELAÇÃO ÀS MAGISTRATURAS ESTADUAIS, EM QUE PESE À UNICIDADE DO PODER JUDICIÁRIO E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS (ADI N. 3854 STF); E) QUE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, HÁ MAIS DE OITO ANOS, ESTABELECEU QUE É DEVIDA VERBA POR ACÚMULO DE FUNÇÕES AOS JUÍZES (RESOLUÇÃO 13/2006), SEM QUE JAMAIS TENHA SIDO EFETIVAMENTE PAGA; POR FIM, TENDO EM VISTA A DECISÃO ADOTADA PELA MAIORIA DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL EM VOTAÇÕES REALIZADAS PELA AJUFEMG E AJUFE DE QUE NENHUM MAGISTRADO ACUMULARÁ FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E JURISDICIONAIS ATÉ A APROVAÇÃO DO PL 7.717/2014, QUE ESTABELECE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO ACÚMULO DE ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA OU JURISDICIONAL POR PARTE DOS JUÍZES FEDERAIS, OU A REGULAMENTAÇÃO DA SIMETRIA INTEGRAL COM O MINISTÉRIO PÚBLICO. DECIDO. DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, EIS QUE ATRIBUÍDO AO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DESTA VARA, RESSALVADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS URGENTES, PARA EVITAR PERECIMENTO DE DIREITO. AGUARDE-SE A DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

14/10/2014, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

20/08/2014, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.

18/08/2014, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 16:44

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 08:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por se tratar de empresa individual, cuja responsabilidade do titular é ilimitada, posto que há um único patrimônio que responde por débitos contraídos por ele em sua atividade comercial , determino a PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO a incidir sobre bens da representante legal da empresa executada, tantos quantos bastem para a integral garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e seguintes da Lei nº. 6.830/80, a ser cumprida no endereço de fl. 74. Cumpra-se.

23/05/2014, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA, MANIFESTANDO-SE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

19/03/2014, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/03/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO (A) MMº. JUIZ (ÍZA) FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, BEM COMO QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PESQUISA PELO SISTEMA BACENJUD, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.

17/12/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/12/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.__.

23/08/2013, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2013, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/07/2013, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/07/2013, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2013, 17:13

CITACAO: ORDENADA - edital

15/05/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido retro. 1. Cite-se o(a) executado(a) por edital, nos termos do art. 8°, IV, da Lei n° 6.830/80 e conforme requerido pelo(a) exeqüente. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito, com vista ao prosseguimento do feito.

15/05/2013, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O FOR DE DIREITO.

13/12/2012, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2012, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/2012, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Torno sem efeito o item 02 do despacho retro para determinar que cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se bens do executado até o limite necessário à garantia da dívida, tudo na forma do art.7º da Lei nº 6.830/80.

05/10/2012, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 09:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2012, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando as informações prestadas pelos Correios, da qual se verifica que o domicílio do executado não é atendido pelo serviço de entrega de correspondência, conforme certidão retro, bem como visando celeridade e utilidade, determino a citação por oficial de justiça observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art.7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos da Súmula Vinculante nº 28, do Supremo Tribunal Federal, oferecer embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito ou, por qualquer outro motivo, extinta a execução, ou, ainda, não oferecidos embargos, no prazo legal, penhorem-se bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida.

03/10/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/08/2012, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2012, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se pelo correio com aviso de recepção (AR), observando-se o endereço e o valor indicado na inicial, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, nos termos da Súmula Vinculante nº 28, do Supremo Tribunal Federal, oferecer embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito ou, por qualquer outro motivo, extinta a execução, ou, ainda, não oferecidos embargos, no prazo legal, penhorem-se bens do(a) executado(a), até o limite necessário à garantia da dívida. 3. Sendo devolvida a carta de citação sem o devido cumprimento, em virtude de ausência, mudança de endereço ou recusa por parte do destinatário, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

14/06/2012, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 15:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

17/05/2012, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2012, 12:01

INICIAL AUTUADA

17/05/2012, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2012, 09:35

Despacho

•13/01/2022, 16:36