Execução Fiscal 0011902-23.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

R$ 32.971,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI

CPF

Reu

CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoramente

16/12/2025, 14:32

Juntada de ofício enviando informações

28/08/2025, 11:21

Juntada de pedido de suspensão do processo

06/01/2025, 21:15

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:22

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/06/2024, 17:27

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 12:40

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 12:40

Todas as movimentações(122)

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoramente

16/12/2025, 14:32

Juntada de ofício enviando informações

28/08/2025, 11:21

Juntada de pedido de suspensão do processo

06/01/2025, 21:15

Juntada de pedido de suspensão do processo

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:32

Despacho

•30/10/2024, 15:12

05/01/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:22

Juntada de pedido de suspensão do processo

13/06/2024, 17:27

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 12:40

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão

10/06/2024, 11:33

Juntada de manifestação

23/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:34

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:36

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 19:18

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 19:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011902-23.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PAULO MARCONDES DE SANTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORUJAO COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 24/3/2017

24/03/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/03/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/07/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2014, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 09:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2013, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

21/02/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

24/09/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 18:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 17:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2008, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2008, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/06/2008, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardando anotação

13/02/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2007, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2007, 15:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 15:09

INICIAL AUTUADA

27/04/2007, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 14:29

Decisão

•11/06/2024, 12:40

Decisão

•11/06/2024, 12:40

Ato ordinatório

•27/09/2023, 09:34

Despacho

•15/07/2021, 15:08

Despacho

•19/04/2017, 17:23

Certidão

•24/03/2017, 18:08

Decisão

•17/03/2017, 09:42

Certidão

•18/09/2014, 18:01

Ato ordinatório

•22/07/2014, 16:31

Despacho

•22/07/2014, 14:32

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•12/12/2013, 19:24

Decisão

•06/11/2013, 18:31

Todos os documentos(23)

Despacho

•16/12/2025, 14:32

Despacho

•30/10/2024, 15:12

Decisão

•11/06/2024, 12:40

Decisão

•11/06/2024, 12:40

Ato ordinatório

•27/09/2023, 09:34

Despacho

•15/07/2021, 15:08

Despacho

•19/04/2017, 17:23

Certidão

•24/03/2017, 18:08

Decisão

•17/03/2017, 09:42

Certidão

•18/09/2014, 18:01

Ato ordinatório

•22/07/2014, 16:31

Despacho

•22/07/2014, 14:32

Certidão

•15/04/2014, 16:25

Despacho

•12/12/2013, 19:24

Decisão

•06/11/2013, 18:31

Certidão

•06/11/2013, 16:47

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:03

Ato ordinatório

•25/04/2013, 13:42

Ato ordinatório

•12/12/2012, 13:50

Despacho

•17/11/2010, 18:01

Ato ordinatório

•14/09/2010, 11:21

Despacho

•23/04/2010, 18:07

Despacho

•23/04/2010, 18:07