Execução Fiscal 0022800-98.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 109.291,08

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

RENATO RODRIGUES REBELO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 17/11/2025

25/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES REBELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:09

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 17:47

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 17/11/2025

25/11/2025, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:05

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES REBELO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2025, 12:20

Despacho

•26/02/2025, 17:47

02/10/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 12:20

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:09

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

22/02/2025, 13:10

Juntada de petição intercorrente

22/11/2024, 13:09

Juntada de petição intercorrente

30/08/2024, 17:54

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 13:31

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:45

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:43

Expedição de Carta precatória.

22/05/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:19

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 16:01

Juntada de Certidão

14/01/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

13/01/2022, 16:04

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES REBELO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2021, 12:41

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:39

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022800-98.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATO RODRIGUES REBELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO RODRIGUES REBELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:16

Juntada de volume

15/07/2021, 14:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3656/218

15/12/2020, 13:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2020, 13:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2020, 15:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/09/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2020, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2020, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 15:01

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2019, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2019, 11:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 14:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

29/05/2019, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 10:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/11/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3656

10/08/2018, 14:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo BACENJUD

24/05/2018, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2018, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2018, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 09:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REGULARMENTE CITADO E NÃO PAGOU O DÉBITO

18/12/2017, 11:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2017, 11:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2017, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/09/2017, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2017, 11:34

INICIAL AUTUADA

25/09/2017, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 15:15

Ato ordinatório

•26/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

•26/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

•20/07/2023, 15:45

Ato ordinatório

•20/07/2023, 15:45

Despacho

•13/02/2023, 18:16

Ato ordinatório

•14/01/2022, 16:03

Ato ordinatório

•05/08/2021, 12:41