Execução Fiscal 0006039-72.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAUSTO DE JESUS PRAZERES

Terceiro

FAUSTO DE JESUS PRAZERES

Reu

DISPAL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

VANIA SOUZA PRAZERES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 20:05

Conclusos para despacho

08/03/2026, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 18:28

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FAUSTO DE JESUS PRAZERES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de DISPAL REPRESENTACOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de VANIA SOUZA PRAZERES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:00

Todas as movimentações(116)

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:05

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 19:14

Despacho

•08/03/2026, 20:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2026, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 20:05

Conclusos para despacho

08/03/2026, 16:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 18:28

Juntada de certidão

02/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de FAUSTO DE JESUS PRAZERES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de DISPAL REPRESENTACOES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de VANIA SOUZA PRAZERES em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006039-72.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAUSTO DE JESUS PRAZERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA SOUZA PRAZERES DISPAL REPRESENTACOES LTDA FAUSTO DE JESUS PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006039-72.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAUSTO DE JESUS PRAZERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA SOUZA PRAZERES DISPAL REPRESENTACOES LTDA FAUSTO DE JESUS PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006039-72.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAUSTO DE JESUS PRAZERES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA SOUZA PRAZERES DISPAL REPRESENTACOES LTDA FAUSTO DE JESUS PRAZERES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 08:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/06/2010, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 12:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 14:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/03/2009, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/06/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2002, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2002, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2001, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2001, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/02/2000, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/1999, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/11/1999, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/1999, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/1999, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/1999, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGARCY

13/08/1999, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/08/1998, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/1998, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

17/06/1998, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

18/05/1998, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/1998, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/1998, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/1998, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/1998, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1998, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/02/1998, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/1998, 15:05

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/02/1998, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/1998, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 154

18/02/1998, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/1998, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALDACYR

15/12/1997, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/1997, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/1997, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/1997, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1997, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/1997, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/1997, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1997, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1997, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1997, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/1997, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1997, 17:58

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

30/07/1997, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/1997, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1997, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1997, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/1997, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/1997, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/1997, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 13:19

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 13:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/03/1997, 13:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/10/1996, 13:30

CITACAO DO REU

04/10/1996, 16:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/09/1996, 18:17

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

16/09/1996, 12:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

12/09/1996, 18:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/09/1996, 12:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/09/1996, 18:02

REMETIDOS AO CONTADOR

30/07/1996, 16:30

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

24/07/1996, 16:05

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1996, 14:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1996, 18:35

REMETIDOS AO CONTADOR

11/06/1996, 17:38

REMETIDOS AO CONTADOR

10/06/1996, 16:56

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

28/05/1996, 09:35

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 09:10

REMETIDOS AO CONTADOR

13/05/1996, 10:26

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

09/05/1996, 13:51

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

09/05/1996, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

07/05/1996, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/1996, 16:35

Despacho

•08/03/2026, 20:05

Documentos Diversos

•02/10/2025, 18:28

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 19:14

Despacho

•08/03/2026, 20:05

Despacho

•08/03/2026, 20:05

Documentos Diversos

•02/10/2025, 18:28

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44

Despacho

•16/12/2009, 00:44