Execução Fiscal 0024791-96.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 77.795,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO MENDONCA BIZERRA

CPF

Reu

TRANSMOTO ENTREGA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:29

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:35

Juntada de manifestação

13/08/2024, 10:24

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 12:41

Juntada de certidão

18/10/2022, 07:47

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:11

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:29

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2025, 12:19

Juntada de Certidão

02/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 17:43

Decisão

•03/02/2022, 16:11

02/07/2025, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:35

Juntada de manifestação

13/08/2024, 10:24

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 12:41

Juntada de certidão

18/10/2022, 07:47

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 16:11

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:23

Decorrido prazo de TRANSMOTO ENTREGA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDONCA BIZERRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024791-96.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MENDONCA BIZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MENDONCA BIZERRA TRANSMOTO ENTREGA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024791-96.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO MENDONCA BIZERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MENDONCA BIZERRA TRANSMOTO ENTREGA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2017, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2017, 10:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/07/2017, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARTE ANOTADA

20/07/2017, 15:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

28/03/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 08:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2013, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2013, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 10:30

PROCESSO DIGITALIZADO

20/05/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2013, 14:12

Despacho

•18/12/2017, 17:47

Ato ordinatório

•31/08/2017, 14:51

Despacho

•28/03/2017, 14:56

Ato ordinatório

•13/01/2015, 17:59

Despacho

•03/06/2013, 14:56