Execução Fiscal 0004399-14.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.581,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/DF 23109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 20:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2026, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão

31/01/2025, 17:15

Juntada de manifestação

29/07/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 22:40

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 18:11

Cancelada a conclusão

04/11/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:13

Processo Desarquivado

04/11/2022, 17:13

Todas as movimentações(81)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2026, 20:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2026, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 10:56

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 22:40

Despacho

•28/01/2022, 16:49

02/09/2025, 11:21

Juntada de Certidão

13/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão

31/01/2025, 17:15

Juntada de manifestação

29/07/2024, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 22:40

Conclusos para decisão

04/11/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 18:11

Cancelada a conclusão

04/11/2022, 18:11

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:13

Processo Desarquivado

04/11/2022, 17:13

Juntada de manifestação

21/09/2022, 11:05

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004399-14.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDSONINA OLIVEIRA DE SOUSA - (OAB: DF23109) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2017, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 13:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/09/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 19:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/06/2012, 11:43

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/05/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2012, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2012, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2011, 14:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/11/2011, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2011, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2011, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/09/2010, 19:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2009, 16:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/08/2008, 17:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2008, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2008, 14:38

Despacho

•23/02/2017, 17:22

Despacho

•07/10/2016, 16:57

Certidão

•14/09/2015, 15:25

Decisão

•14/09/2015, 15:22

Certidão

•26/08/2015, 00:22

Despacho

•27/02/2014, 15:00

Documentos Diversos

•18/02/2013, 15:28

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Despacho

•15/09/2010, 19:18

Ato ordinatório

•19/06/2009, 13:52

Despacho

•06/08/2008, 17:57