Execução Fiscal 0017687-58.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.412,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:23

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017687-58.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•24/04/2023, 16:24

Despacho

•03/03/2023, 08:44

22/07/2022, 17:06

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:23

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 18:06

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:07

Decorrido prazo de GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017687-58.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/04/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2014, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 15:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/08/2013, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2013, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013, 18:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/03/2013, 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2013, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/11/2012, 07:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2012, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:52

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

20/03/2012, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2011, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2011, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

15/05/2011, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

12/04/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2011, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 19:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 20:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2010, 13:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

23/09/2010, 09:34

PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2010, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/04/2010, 15:38

Despacho

•30/11/2022, 18:20

Decisão

•22/07/2022, 17:06

Decisão

•13/07/2022, 18:06

Despacho

•17/07/2020, 14:09

Certidão

•28/09/2015, 14:34

Despacho

•03/06/2015, 18:13

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Despacho

•19/03/2014, 00:29

Certidão

•03/02/2014, 18:18

Despacho

•18/06/2013, 18:40

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:54

Despacho

•26/06/2012, 15:05

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/04/2023, 16:24

Despacho

•03/03/2023, 08:44

Despacho

•30/11/2022, 18:20

Decisão

•22/07/2022, 17:06

Decisão

•13/07/2022, 18:06

Despacho

•17/07/2020, 14:09

Certidão

•28/09/2015, 14:34

Despacho

•03/06/2015, 18:13

Ato ordinatório

•19/03/2014, 17:00

Despacho

•19/03/2014, 00:29

Certidão

•03/02/2014, 18:18

Despacho

•18/06/2013, 18:40

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:54

Despacho

•26/06/2012, 15:05

Ato ordinatório

•14/03/2012, 14:57

Despacho

•21/06/2011, 11:44

Ato ordinatório

•06/04/2011, 19:46

Ato ordinatório

•24/03/2011, 20:06

Despacho

•23/09/2010, 15:48