Execução Fiscal 0024573-54.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2002

Valor da Causa

R$ 71.149,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A

CNPJ

Reu

EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:20

Juntada de apelação

26/06/2025, 14:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.

23/06/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:25

Cancelada a conclusão

09/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:11

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:32

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:46

Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:31

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:20

Juntada de apelação

26/06/2025, 14:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.

23/06/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 17:25

Documentos

Sentença Tipo B

•12/06/2023, 19:50

Ato ordinatório

•25/05/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 17:25

Cancelada a conclusão

09/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:11

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

13/02/2024, 13:00

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

17/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:32

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:46

Juntada de manifestação

13/06/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 19:50

Juntada de Certidão

12/06/2023, 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2023, 19:50

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 16:57

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

30/05/2023, 14:19

Juntada de manifestação

30/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 16:08

Juntada de exceção de pré-executividade

12/05/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024573-54.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024573-54.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA DE REPOUSO DO PLANALTO S A EUGENIO LUIZ VILLANI BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 08:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/06/2010, 08:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 16:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 12:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/01/2003, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2002, 14:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fls. 23

09/12/2002, 14:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/09/2002, 15:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/09/2002, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/08/2002, 11:28

Despacho

•13/01/2010, 16:34