Execução Fiscal 0003040-02.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 89.125,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA

CPF

Reu

F A L CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 16:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de F A L CUNHA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:17

Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:36

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

19/04/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 16:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 16:15

Documentos

Sentença Tipo B

•18/10/2021, 16:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Decorrido prazo de F A L CUNHA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:07

Publicado Sentença Tipo B em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:17

Juntada de manifestação

19/10/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:36

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 19:36

Decorrido prazo de FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de F A L CUNHA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:56

Juntada de manifestação

16/07/2021, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003040-02.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F A L CUNHA - ME FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003040-02.2007.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F A L CUNHA - ME FRANCISCO AURICELIO LIMA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO ATÉ 2016

03/05/2011, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

03/05/2011, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/2010

28/04/2010, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 67, DE 09/04/2010 - MANTENHA-SE SUSPENSA TODA A EXECUÇÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À CDA N. 22.6.07.000155-04, CONFORME MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE À FL. 77, ISSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, AGUARDANDO-SE A CONFIRMAÇÃO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

09/04/2010, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2010, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

04/03/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. MANTER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO

03/03/2010, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2010, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/10/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

13/10/2009, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/08/2009, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 09/06/2009

07/07/2008, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

11/06/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9815, DE 02/06/2008 -

02/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

09/04/2008, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

24/03/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 16:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/01/2008, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2008, 17:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 10/01/2008.

17/12/2007, 18:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2007, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

12/11/2007, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/11/2007, 08:58