Execução Fiscal 0060940-55.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.456,32

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NELLO GIANASI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:31

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 09:45

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de NELLO GIANASI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:00

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:44

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:38

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:31

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 09:45

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 13:39

10/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:39

Conclusos para decisão

22/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de NELLO GIANASI em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:00

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:44

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2021, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 12:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/09/2020, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2020, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/11/2019, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2019, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2019, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2019, 20:28

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

16/11/2018, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:46

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2018, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2017, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO N. 3554/2016

30/06/2017, 12:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 16:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2015, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2015, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

25/09/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2015, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

06/06/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2013, 09:24

INICIAL AUTUADA

19/11/2013, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2013, 15:26