Execução Fiscal 0031404-10.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 100.550,84

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:23

Publicado Citação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/03/2022, 07:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:58

Juntada de Certidão

24/02/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:54

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:23

Publicado Citação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•14/01/2026, 18:28

Despacho

•29/10/2024, 10:25

14/03/2022, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/03/2022, 07:34

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 16:58

Juntada de Certidão

24/02/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031404-10.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DR3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2016, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/05/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2016, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/11/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 18:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA ENDEREÇO

25/03/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2014, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SECLA/SETAUT/BA

10/10/2014, 15:22

INICIAL AUTUADA

10/10/2014, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2014, 16:30

Ato ordinatório

•25/06/2024, 15:18

Decisão

•24/05/2024, 14:54

Ato ordinatório

•17/01/2024, 10:00

Decisão

•27/11/2023, 20:26

Ato ordinatório

•09/08/2023, 19:10

Ato ordinatório

•09/08/2023, 19:10

Outras peças

•09/08/2023, 19:10

Ato ordinatório

•11/05/2022, 17:09

Despacho

•14/03/2022, 16:08

Despacho

•24/02/2022, 22:25