Execução Fiscal 0003857-47.2014.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.966,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FABRICIO RODRIMAUR RODRIGUES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:27

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 19:55

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2023, 10:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/07/2023, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 23:22

Todas as movimentações(67)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 09:50

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 16:19

Ato ordinatório

•30/07/2024, 14:43

14/04/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:01

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:27

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 19:55

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2023, 10:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/07/2023, 23:22

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 23:22

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:33

Juntada de manifestação

10/07/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 14:55

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 09:02

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIMAUR RODRIGUES GONCALVES em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003857-47.2014.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FABRICIO RODRIMAUR RODRIGUES GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO RODRIMAUR RODRIGUES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:43

Juntada de volume

15/07/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/07/2018, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN, SR. AILTON

24/05/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 23/11/2017

08/02/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 01236040

28/07/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO CRÉDITO

08/11/2015, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR.0123640

15/10/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELO FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

29/04/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2015, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 12:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 11:29

INICIAL AUTUADA

14/01/2015, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2015, 16:41

Decisão

•25/07/2023, 23:22

Ato ordinatório

•07/07/2023, 14:55