Execução Fiscal 0013125-79.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.851,45

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSWALDO PEDRO FRANCO

CPF

Reu

MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 14:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 11:05

Desentranhado o documento

05/11/2024, 15:59

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:58

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 13:50

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:19

Despacho

•28/01/2022, 16:50

20/12/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 14:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 11:05

Desentranhado o documento

05/11/2024, 15:59

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:58

Juntada de Certidão

26/01/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 19:19

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 18:37

Processo Desarquivado

20/11/2023, 18:37

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:15

Arquivado Provisoramente

28/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:42

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013125-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO PEDRO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PEDRO FRANCO MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013125-79.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSWALDO PEDRO FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO PEDRO FRANCO MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2014, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2014, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

01/03/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 14:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/05/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2011, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2011, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2011, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 19:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 32

28/10/2008, 12:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/09/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

12/07/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 14:52

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/10/2006, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

07/06/2006, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à fazenda nacional

19/04/2006, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO ABRIL DE 2006

10/03/2006, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2006, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/12/2005, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2005, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2005, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2005, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2005, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2005, 18:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2005, 09:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2005, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2005, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 13:28

Despacho

•19/07/2016, 16:52

Despacho

•03/06/2016, 15:41

Certidão

•11/11/2014, 18:01

Decisão

•11/11/2014, 18:01

Certidão

•21/10/2014, 17:55

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:55

Certidão

•02/05/2012, 17:08

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:24

Despacho

•03/02/2011, 17:57

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•10/06/2009, 14:36

Despacho

•22/01/2009, 19:15

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•22/11/2023, 19:19

Despacho

•28/01/2022, 16:50

Despacho

•19/07/2016, 16:52

Despacho

•03/06/2016, 15:41

Certidão

•11/11/2014, 18:01

Decisão

•11/11/2014, 18:01

Certidão

•21/10/2014, 17:55

Ato ordinatório

•01/03/2013, 15:55

Certidão

•02/05/2012, 17:08

Decisão

•02/05/2012, 16:54

Certidão

•26/04/2012, 15:24

Despacho

•03/02/2011, 17:57

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Ato ordinatório

•10/06/2009, 14:36

Despacho

•22/01/2009, 19:15

Despacho

•22/01/2009, 19:15

Despacho

•22/01/2009, 19:14