Execução Fiscal 0002277-90.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 202.910,34

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEILTON SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 15:26

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:41

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Juntada de manifestação

04/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:10

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

03/09/2023, 17:24

Juntada de manifestação

31/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 10:40

Todas as movimentações(67)

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 15:26

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:41

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:41

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:41

10/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:04

Juntada de manifestação

04/03/2024, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:10

Juntada de Certidão

28/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:10

Conclusos para despacho

03/09/2023, 17:24

Juntada de manifestação

31/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 10:40

Juntada de Certidão

16/12/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 10:40

Juntada de manifestação

17/06/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 11:00

Juntada de Certidão

07/06/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 11:00

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:49

Juntada de manifestação

09/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:46

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 11:09

Outras Decisões

17/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão

16/12/2021, 20:16

Decorrido prazo de NEILTON SILVA NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002277-90.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEILTON SILVA NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEILTON SILVA NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2021, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/08/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/07/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/SERVIDOR AUTORIZADO

11/01/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/11/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

09/11/2015, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO CEMAN

30/10/2015, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2015, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2015, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

10/02/2015, 11:29

INICIAL AUTUADA

10/02/2015, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2015, 18:11

Despacho

•28/02/2024, 10:10

Ato ordinatório

•16/12/2022, 10:40

Despacho

•07/06/2022, 11:00

Decisão

•17/12/2021, 11:09