Execução Fiscal 0010774-93.2002.4.01.3900 - TRF1

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 15:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:59

Juntada de Certidão

03/05/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2024, 11:59

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:07

Juntada de petição intercorrente

09/01/2024, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 11:25

Juntada de Certidão

27/11/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 11:25

Conclusos para decisão

24/11/2023, 14:45

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 10:43

Juntada de petição intercorrente

09/08/2023, 10:02

Juntada de Certidão

02/08/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 16:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/06/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 10:36

Juntada de petição intercorrente

21/12/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 09:21

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:10

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:55

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:52

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

18/07/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010774-93.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BELEM PESCA S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM PESCA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:48

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 14:46

Juntada de volume

15/07/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 10:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/11/2020, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLS

25/09/2020, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 818

16/03/2020, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/2020, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº051955 E 052936

20/11/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 17:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 11:07

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/08/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SERASAJUD

07/06/2019, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERASAJUD

06/06/2019, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 15:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/03/2019, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

18/10/2018, 16:05

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

18/10/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2018, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2018, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO SERASAJUD

21/02/2018, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/02/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

04/07/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2017, 10:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/05/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2017, 14:02

OFICIO EXPEDIDO - nº 246 -2017 Cartorio de registro de imoveis de Belém

03/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2017, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PENHORA

20/04/2017, 16:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

23/02/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/09/2016, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

15/09/2016, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2016, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2016, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

30/11/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/09/2015, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

07/08/2015, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2015, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 08:56

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

10/04/2015, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/03/2015, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2015, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2014, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2014, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/10/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2014, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2014, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2014, 11:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 0004439-98.2014.4.01.0000/PA

26/05/2014, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/05/2014, 19:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 019913 DE 20/03/2014 - JUNTADA EM 02/04/2014

02/05/2014, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

12/03/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

12/03/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2014, 12:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/01/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

18/12/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

18/12/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

17/07/2013, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 16:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA DA CEMAN AO EMAIL ANTERIOR

09/05/2013, 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO

07/05/2013, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/04/2013, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2013, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AGUARDANDO CLS PARA O MM. JUIZ

18/02/2013, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

14/11/2012, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

24/08/2012, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2012, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2012, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

30/01/2012, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 25

30/01/2012, 15:23

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETIÇÃO DE FLS. 50

30/01/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2011, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf/ibama

22/09/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2011, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

17/06/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2011, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2011, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/03/2011, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/01/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2010, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2010, 18:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

12/11/2010, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2010, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA SEMANAL

27/08/2010, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2010, 18:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

19/10/2006, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/02/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2005, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2004, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2004, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. DOUGLAS SANTIAGO RG: 2989183

27/05/2004, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão ordenada com fulcro no art. 40 da LEF(até fevereiro de 2005).

26/05/2004, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2004, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2004, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2004, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2004, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO

19/01/2004, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2003, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2003, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2003, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2003, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2003, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

01/12/2003, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/10/2003, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2003, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 16:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2003, 15:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2003, 16:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2003, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO EXISTENCIA OUTRAS EXEC FISC MESMO EXCDO EXQTE

19/02/2003, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

31/01/2003, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/01/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO/DIRETOR

09/01/2003, 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2003, 14:39

INICIAL AUTUADA

07/01/2003, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2002, 13:49

—

Partes do Processo(54)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de BELEM PESCA S A em 28/05/2024 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(291)