Execução Fiscal 0048904-12.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.124.180,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR

CPF

Reu

UNIMIX TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Juntada de manifestação

06/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:53

Juntada de manifestação

08/04/2024, 12:28

Juntada de manifestação

01/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:34

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:51

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:47

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:04

Juntada de manifestação

06/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:02

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 18:35

Despacho

•14/03/2024, 19:34

24/04/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:35

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:53

Juntada de manifestação

08/04/2024, 12:28

Juntada de manifestação

01/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:34

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:51

Juntada de certidão

14/03/2024, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 20:31

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:55

Juntada de manifestação

26/02/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 17:01

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

21/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/10/2023, 14:36

Processo Desarquivado

02/06/2023, 12:47

Juntada de manifestação

26/04/2023, 11:07

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 19:21

Juntada de Certidão

23/02/2023, 19:21

Processo Desarquivado

23/02/2023, 19:21

Juntada de certidão

23/02/2023, 19:20

Arquivado Provisoramente

16/02/2023, 00:16

Juntada de manifestação

06/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:54

Outras Decisões

29/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:18

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

23/11/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de manifestação

04/08/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:14

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 18:11

Juntada de certidão

22/07/2021, 18:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048904-12.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048904-12.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR UNIMIX TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2021, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2020, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2020, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2020, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 28/01/2019

28/01/2019, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2019, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/09/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2018, 12:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2018, 13:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/11/2017, 07:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/04/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 09:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/08/2016, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 10:53

Despacho

•04/03/2024, 18:06

Ato ordinatório

•23/02/2024, 17:02

Despacho

•27/10/2023, 14:36

Ato ordinatório

•23/02/2023, 19:21

Despacho

•15/02/2022, 16:57

Decisão

•29/11/2021, 18:54

Decisão

•23/11/2021, 16:36

Ato ordinatório

•22/07/2021, 18:11

Despacho

•26/06/2020, 18:38

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:04

Despacho

•25/06/2019, 10:59

Certidão

•14/06/2019, 13:57

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/04/2024, 18:35

Despacho

•14/03/2024, 19:34

Despacho

•04/03/2024, 18:06

Ato ordinatório

•23/02/2024, 17:02

Despacho

•27/10/2023, 14:36

Ato ordinatório

•23/02/2023, 19:21

Despacho

•15/02/2022, 16:57

Decisão

•29/11/2021, 18:54

Decisão

•23/11/2021, 16:36

Ato ordinatório

•22/07/2021, 18:11

Despacho

•26/06/2020, 18:38

Despacho

•06/11/2019, 15:30

Certidão

•05/11/2019, 19:04

Despacho

•25/06/2019, 10:59

Certidão

•14/06/2019, 13:57

Decisão

•11/06/2019, 13:49

Certidão

•30/05/2019, 15:46

Ato ordinatório

•03/05/2019, 16:18

Despacho

•21/11/2018, 15:56

Ato ordinatório

•28/09/2018, 13:42

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:46

Despacho

•05/07/2017, 14:14

Ato ordinatório

•07/04/2017, 17:52

Despacho

•16/12/2016, 17:41