Execução Fiscal 0032511-50.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 4.373,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

OAB/BA 18800·CPF·Representa: Autor

DIANA COELHO CALASANS GUERRA

CPF·Representa: Autor

LUCAS MACEDO SILVA

OAB/BA 45015·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ANDION SOLTER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

10/09/2025, 17:44

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:48

Juntada de informação de prevenção negativa

16/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 13:00

Juntada de Informação

18/12/2024, 12:43

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

18/12/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:03

Juntada de apelação

06/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 22:27

Todas as movimentações(95)

Juntada de manifestação

10/09/2025, 17:44

Juntada de Certidão

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:10

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 15:10

Acórdão

•19/05/2025, 15:33

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Juntada de informação de prevenção negativa

16/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/12/2024, 13:00

Juntada de Informação

18/12/2024, 12:43

Juntada de guia de recolhimento da união - gru

18/12/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:03

Juntada de apelação

06/12/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 22:27

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:17

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2024, 15:36

Cancelada a conclusão

17/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:36

Juntada de manifestação

08/05/2024, 16:37

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 09:56

Juntada de Certidão

12/04/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:06

Juntada de documentos diversos

28/11/2022, 20:28

Juntada de Certidão

28/11/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:37

Conclusos para despacho

18/07/2022, 23:42

Decorrido prazo de ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 06:00

Juntada de manifestação

02/02/2021, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032511-50.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032511-50.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENSAIO LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021, 19:38

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 19:38

Juntada de volume

30/01/2021, 19:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2020, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 11:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR CAIO RANIERY

24/01/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2019, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 12:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/10/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CREMEB/BA

27/09/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/08/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 10:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - AUTOS RETIRADOS POR AUTORIZADO

09/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/08/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

31/07/2019, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital foi publicado no dia 15.04.2019

27/05/2019, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2019, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO - Movimentação excluída em 27/05/2019 por BA384903 -

15/04/2019, 07:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/04/2019, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2019, 07:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 07:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 07:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2019, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2019, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2019, 09:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/10/2018, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 11:33

CITACAO: ORDENADA

11/10/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

03/10/2018, 15:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

27/09/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

25/09/2018, 13:14

INICIAL AUTUADA

25/09/2018, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2018, 15:37

Despacho

•16/12/2024, 12:04

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 16:46

Ato ordinatório

•18/10/2024, 10:58

Ato ordinatório

•12/04/2024, 09:56

Ato ordinatório

•12/04/2024, 09:56

Ato ordinatório

•30/06/2023, 14:09

Despacho

•21/07/2022, 16:37