Execução Fiscal 0076256-13.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 39.879,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO CORTEZ GURGEL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:34

Juntada de pedido de extinção do processo

26/05/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORTEZ GURGEL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:16

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 11:34

Documentos

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 16:41

Despacho

•23/09/2021, 19:25

Juntada de pedido de extinção do processo

26/05/2025, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CORTEZ GURGEL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de manifestação

27/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0076256-13.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO CORTEZ GURGEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO CORTEZ GURGEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2019, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 12:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2017, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2017, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2017, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 16:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 17:53

PROCESSO DIGITALIZADO

07/11/2014, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/11/2014, 09:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/11/2014, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 14:51

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:06

Despacho

•09/05/2019, 11:04

Ato ordinatório

•27/02/2019, 19:25

Despacho

•11/04/2018, 14:32

Ato ordinatório

•30/10/2017, 17:14

Ato ordinatório

•12/01/2016, 00:33

Despacho

•10/12/2015, 15:00

Decisão

•03/11/2015, 14:31

Certidão

•28/10/2015, 18:13

Ato ordinatório

•15/09/2015, 18:21

Ato ordinatório

•08/06/2015, 16:34

Despacho

•25/11/2014, 14:51