Execução Fiscal 0037569-50.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2003

Valor da Causa

R$ 59.891,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO

OAB/DF 1558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO AMARAL DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:07

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:55

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2021, 15:29

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:07

27/09/2021, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2021, 15:29

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO AMARAL DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:25

Juntada de manifestação

26/08/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037569-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO - (OAB: DF01558) SEBASTIAO AMARAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037569-50.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA E COMERCIO BRASILIENSE LTDA TOMAZ ZUZARTE ADORNO FILHO - (OAB: DF01558) SEBASTIAO AMARAL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 08:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 08:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2008, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2008, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/08/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2007, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/07/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2007, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2007, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

21/03/2005, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2005, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005

21/02/2005, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2005, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2005, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2005, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 26 JANEIRO DE 2006

26/01/2005, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 15:33

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 08.03.2005-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 18.03.2005 - SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA.

01/12/2004, 14:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 02.12.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 15.12.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

17/09/2004, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/07/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2004, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2004, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2004, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2004, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2004, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2004, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2004, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2004, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2004, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 15:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/01/2004, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA

07/01/2004, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2004, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2003, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2003, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2003, 14:03

INICIAL AUTUADA

18/11/2003, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2003, 17:17

Despacho

•19/04/2018, 11:26

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:16

Despacho

•24/11/2015, 14:08

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:54

Despacho

•10/04/2015, 13:48

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:14

Despacho

•31/01/2014, 18:51

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:39

Despacho

•04/03/2013, 15:10

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/09/2021, 15:29

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:07

Despacho

•19/04/2018, 11:26

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:16

Despacho

•24/11/2015, 14:08

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:54

Despacho

•10/04/2015, 13:48

Ato ordinatório

•04/03/2015, 18:14

Despacho

•31/01/2014, 18:51

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:39

Despacho

•04/03/2013, 15:10

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:46

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32

Despacho

•15/12/2009, 08:32