Execução Fiscal 0010408-94.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 81.670,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A CASA DO LIVRO DE BRASILIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de A CASA DO LIVRO DE BRASILIA EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:40

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:40

Despacho

•16/09/2021, 14:09

29/04/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de A CASA DO LIVRO DE BRASILIA EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010408-94.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A CASA DO LIVRO DE BRASILIA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A CASA DO LIVRO DE BRASILIA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/04/2021, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/04/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2015, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/02/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2009, 15:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/03/2009, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2008, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2008, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2008, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2005, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2005, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

08/08/2005, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2005, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2005, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:40

INICIAL AUTUADA

26/04/2005, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2005, 12:58

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:09

Despacho

•27/04/2018, 14:03

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:17

Despacho

•14/01/2016, 18:16

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:11

Despacho

•27/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:14

Despacho

•28/01/2014, 16:05

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:38

Despacho

•04/03/2013, 15:04

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:47

Despacho

•15/12/2009, 13:11

Despacho

•15/12/2009, 13:11

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:40

Despacho

•16/09/2021, 14:09

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:09

Despacho

•27/04/2018, 14:03

Ato ordinatório

•26/02/2018, 15:17

Despacho

•14/01/2016, 18:16

Ato ordinatório

•27/10/2015, 00:11

Despacho

•27/04/2015, 16:42

Ato ordinatório

•10/03/2015, 16:14

Despacho

•28/01/2014, 16:05

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:38

Despacho

•04/03/2013, 15:04

Ato ordinatório

•29/01/2013, 14:47

Despacho

•15/12/2009, 13:11

Despacho

•15/12/2009, 13:11

Despacho

•15/12/2009, 13:11

Despacho

•15/12/2009, 13:11

Despacho

•15/12/2009, 13:11

Despacho

•15/12/2009, 13:11