Execução Fiscal 0004741-15.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.486.537,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:44

Processo Desarquivado

04/10/2024, 10:44

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:45

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004741-15.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:09

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 10:44

Processo Desarquivado

04/10/2024, 10:44

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2024, 11:16

Despacho

•29/04/2022, 13:45

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:45

Arquivado Provisoramente

29/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:38

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004741-15.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MRC NEGOCIOS E COBRANCAS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

15/07/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/2019, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

14/05/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

02/05/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/04/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

07/03/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS A PFN

06/03/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2019, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/08/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

26/07/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/02/2018, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

02/02/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

15/08/2017, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

13/07/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/02/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/02/2017, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/08/2016, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/08/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN - SUSPENSÃO

01/07/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

19/05/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/12/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

13/11/2015, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/07/2015, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2015, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

26/06/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 993/015 FL. 143.

25/06/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 15:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2015, 14:46

INICIAL AUTUADA

13/05/2015, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2015, 14:42