Execução Fiscal 0002425-15.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 272.426,25

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

07/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 14:39

Juntada de Petição

02/01/2025, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:36

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

07/04/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

SENTENÇA

•14/02/2025, 14:56

19/02/2025, 18:08

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2025, 14:39

Juntada de Petição

02/01/2025, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2021, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EDUARDO PINTO DINIZ & CIA. LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de volume

29/01/2021, 18:20

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 13:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0469

03/12/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/11/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados por servidor autorizado

18/10/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2019, 16:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2019, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 13:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

15/02/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 17:31

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/02/2019, 13:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 14:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2018, 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2018, 13:49